César Mandarino defende projeto de Machado

O prefeito de Itaporanga, César Mandarino, PSC, afirmou que o Projeto de Lei 3.408/2008 de autoria do deputado federal José Carlos Machado (DEM-SE), que altera o cálculo da contribuição dos municípios (Lei 9.715/98) para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) trará um alivio muito grande para as prefeituras, uma vez que a contribuição deixará de incidir sobre o total das receitas próprias para incidir sobre as folhas de pagamento.
De acordo com César Mandarino, o projeto vai contemplar as prefeituras com até 50 mil habitantes, que vêm sofrendo com a diminuição dos repasses do Governo Federal. Segundo ele, para os municípios, a lei será muito interessante, uma vez que é uma despesa fixa que a prefeituras deixariam de ter.
O PASEP tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.